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CNAE 4399-1/99 — SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 439OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Classe 43991SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção de fornos industriais
  • a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • as obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Exemplos e descritores oficiais (22)
BOMBEAMENTO DE CONCRETO, EXCETO USINAS DE CONCRETO; SERVIÇOS DE
CALHAS; COLOCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE
CHAMINÉS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE
CHAMINÉS, LAREIRAS, CHURRASQUEIRAS, CONSTRUÇÃO DE
CHURRASQUEIRAS DE ALVENARIA, CONSTRUÇÃO DE
COBERTURAS, CONSTRUÇÃO DE
COLOCAÇÃO DE TELHADOS, COBERTURAS, OBRAS DE
CONCRETAGEM (EM FORMAS) DE VIGAS, COLUNAS, LAJES E OUTRAS PEÇAS ESTRUTURAIS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE CURRAIS OU CERCADOS PARA CONFINAMENTO DE ANIMAIS; SERVIÇOS DE
FORNOS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÃO DE CERCAS E MOURÕES DE QUALQUER MATERIAL; SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE CONCERTINA, EXCETO VENDA; SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE TAPUMES METÁLICOS EM OBRAS, EXCETO QUANDO REALIZADOS POR UNIDADES ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO; SERVIÇOS DE
LAREIRAS, CONSTRUÇÃO DE
LIMPEZA DE FACHADAS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU ÁGUA; SERVIÇOS DE
LIMPEZA DE FACHADAS, COM JATEAMENTO DE AREIA E SEMELHANTES; SERVIÇOS DE
LIMPEZA DE TELHADOS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU ÁGUA; SERVIÇOS DE
PARTES DE EDIFÍCIOS (TELHADOS, CAIXAS D'ÁGUA, CHAMINÉS, ETC.), CONSTRUÇÃO DE
PISO ELEVADO, EXECUÇÃO DE
SARRAFEAMENTO DE LAJES E PISOS; ATIVIDADES DE
TELHADOS, CONSTRUÇÃO DE
TRABALHOS EM EDIFÍCIOS E EM ESTRUTURAS DE GRANDE ALTURA, ESCALAGEM PARA EXECUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.