CNAE 4399-1/01 — ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO

Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

Grupo 439OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

Classe 43991SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

compreende - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00)
os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Exemplos e descritores oficiais (6)

ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS; SERVIÇO DE

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS POR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO; SERVIÇO DE

OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ADMINISTRAÇÃO DE

OBRAS POR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, DIREÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE

OBRAS POR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO DE

OBRAS POR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.