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CNAE 4399-1/03 — OBRAS DE ALVENARIA

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 439OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Classe 43991SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - as obras de alvenaria

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)
Exemplos e descritores oficiais (11)
ALVENARIA, OBRAS DE
CANTARIA, OBRAS DE
EXECUÇÃO DE ALVENARIA
MUROS DE BLOCOS DE CONCRETO, CONSTRUÇÃO DE
MUROS DE PEDRA, CONSTRUÇÃO DE
MUROS DE TIJOLOS, CONSTRUÇÃO DE
PAREDES DE ALVENARIA, CONSTRUÇÃO DE
PAREDES DE BLOCOS DE CONCRETO, CONSTRUÇÃO DE
PAREDES DE PEDRA, CONSTRUÇÃO DE
PAREDES E MUROS EM ALVENARIA, LEVANTAMENTO DE
TRABALHOS DE PEDREIRO PARA OBRAS DE ALVENARIA, EXECUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.