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CNAE 5240-1/99 — ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS, EXCETO OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 52ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
Grupo 524ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS
Classe 52401ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
  • os serviços de guarda-volumes em aeroportos
  • os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
  • os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
  • o serviço de limpeza de interior de aeronaves
  • outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
  • os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - as escolas de pilotagem (8599-6/02)
  • os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
  • o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
Exemplos e descritores oficiais (19)
AVIÕES, AERONAVES; LIMPEZA DE
CENTROS DE CONTROLE DE VÔO; OPERAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DE
ESTAÇÕES DE RADAR; OPERAÇÃO DE
GUARDA MALAS EM TERMINAIS AÉREOS, AEROPORTOS; SERVIÇOS DE
GUARDA-VOLUMES, EM TERMINAIS AÉREOS; SERVIÇOS DE
HANGARAGEM DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DE
HANGARAGEM; SERVIÇOS DE
INTERIOR DE AERONAVES (CARPETES E ESTOFADOS); MANUTENÇÃO DE
INTERMEDIAÇÃO ENTRE PASSAGEIROS E EMPRESAS DE TAXI AÉREO; SERVIÇOS DE
LIMPEZA DE INTERIORES DE AERONAVES; SERVIÇOS DE
MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E BAGAGENS EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS (AEROPORTOS); SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO AÉREA
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES CONSTITUÍDOS COMO EMPRESA
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES, INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS; SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO EM AEROPORTOS; SERVIÇOS DE
RADIOFARÓIS; OPERAÇÃO DE
REBOCAGEM DE AERONAVES; SERVIÇOS DE
TRANSLADO (TRASLADO) DE PASSAGEIROS EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS (AEROPORTOS); SERVIÇOS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.