Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 5240-1/01 — OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 52ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
Grupo 524ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS
Classe 52401ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a limpeza de interiores de aeronaves (5240-1/99)
  • os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
Exemplos e descritores oficiais (10)
AERÓDROMOS, CAMPOS E PISTA DE POUSOS E ATERRISAGENS; OPERAÇÃO DE
CENTRO DE CONTROLE DE VÔO
ESTAÇÕES DE RADAR PARA NAVEGAÇÃO AÉREA; SERVIÇOS DE
EXPLORAÇÃO DE AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
GESTÃO DE AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
OPERAÇÃO DE AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
OPERAÇÃO DE CAMPO DE POUSO DE AERONAVES
OPERAÇÃO DE CAMPOS DE ATERRISSAGEM
OPERAÇÃO DE RADIOFARÓIS PARA NAVEGAÇÃO AÉREA; SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.