Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 4330-4/99 — OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 433OBRAS DE ACABAMENTO
Classe 43304OBRAS DE ACABAMENTO

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • a instalação de toldos e persianas
  • a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
  • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • as obras de alvenaria (4399-1/03)
  • a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
  • a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
Exemplos e descritores oficiais (17)
BALCÕES E EQUIPAMENTOS PARA LOJAS COMERCIAIS; INSTALAÇÃO DE (QUANDO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA)
BLINDAGEM DE ESQUADRIAS (VIDROS); SERVIÇOS DE
BRISES; INSTALAÇÃO DE
CHAPISCO; SERVIÇOS DE
CONTROLE DE CORROSÃO EM ESTRUTURAS (CONSTRUÇÃO)
CORTINAS, TOLDOS E PERSIANAS; INSTALAÇÃO DE
EMBOCAMENTO; SERVIÇOS DE
EMBOÇO E REBOCO; SERVIÇO DE
OBRAS DE ACABAMENTO, N.E., (CONSTRUÇÃO)
PISCINAS PRÉ FABRICADAS, QUANDO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; INSTALAÇÃO DE
PISCINAS RESIDENCIAIS, CONSTRUÇÃO DE
SOMBREADORES PARA ESTACIONAMENTOS (COBERTURAS EM LONA); INSTALAÇÃO DE
TELAS E REDES DE PROTEÇÃO; INSTALAÇÃO DE
TELAS PARA MOSQUITO; INSTALAÇÃO DE
TEXTURIZAÇÃO EM PAREDES; SERVIÇOS DE
TRINCAS E FISSURAS EM PAREDES, TRATAMENTO DE
VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, COLOCAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.