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CNAE 4299-5/99 — OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 429CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Classe 42995OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção de estruturas com tirantes
  • as obras de contenção
  • a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
  • compreende ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Exemplos e descritores oficiais (11)
ATIRANTAMENTOS E CORTINAS DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE
BACIAS DE CONTENÇÃO E INFILTRAÇÃO PARA CONTENÇÃO DE ENXURRADAS; CONSTRUÇÃO DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE
LOTEAMENTO (SUBDIVISÃO DE TERRAS) COM EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS; SERVIÇOS DE
OBRAS DE AÇUDES
OBRAS DE ESCORAMENTO PARA A CONTENÇÃO DE ESTRUTURAS FIXAS; EXECUÇÃO DE
OBRAS DE ESTABILIDADE: ENROCAMENTO, MURO DE CONCRETO CICLÓPICO, RIP-RAP, GABIÃO, BERNA, ESCALONAMENTO; EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS; CONSTRUÇÃO DE
OBRAS DE OUTROS TIPOS (CONSTRUÇÃO)
TANQUES PARA COMBUSTÍVEIS; INSTALAÇÃO DE
TERRAÇOS PARA CONTENÇÃO DE ENXURRADAS (TERRACEAMENTO); CONSTRUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.