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CNAE 4299-5/01 — CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 429CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Classe 42995OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
Exemplos e descritores oficiais (7)
CAMPOS PARA A PRATICA DE ESPORTES (FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, HANDEBOL, ETC.,); CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS TAIS COMO PISTAS DE COMPETIÇÃO; QUADRAS ESPORTIVAS, PISCINAS, ETC.; CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS (EXCETO EDIFICAÇÕES); CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS (EXCETO EDIFICAÇÕES); MANUTENÇÃO DE
PISCINAS PARA COMPETIÇÃO, CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESPORTIVAS; OBRAS DE MANUTENÇÃO
QUADRAS ESPORTIVAS; OBRAS DE, (CONSTRUÇÃO)

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.