CNAE 3520-4/02 — DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção DELETRICIDADE E GÁS
Divisão 35ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
Grupo 352PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS
Classe 35204PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL; DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
  • a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
  • compreende ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
  • a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
  • as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
  • o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
  • o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
  • o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
  • os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Exemplos e descritores oficiais (7)
ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL COMO PARTE DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO; SERVIÇO DE
COMBUSTÍVEIS GASOSOS; DISTRIBUIÇÃO POR TUBULAÇÕES DE
CORRETORES OU AGENTES DE GÁS QUE ORGANIZAM A VENDA DE GÁS ATRAVÉS DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO OPERADOS SOB CONTRATO; ATIVIDADES DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS; SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA DE
GÁS NATURAL LIQÜEFEITO (GNL) OU GÁS NATURAL COMPRIMIDO (GNC) POR CAMINHÕES; DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS NATURAL; CORRETORES OU AGENTES DO COMÉRCIO (REPRESENTANTES) DE
MEDIDORES DE GÁS, QUANDO EXECUTADA POR EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS; MANUTENÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.