Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 3520-4/01 — PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção DELETRICIDADE E GÁS
Divisão 35ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
Grupo 352PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS
Classe 35204PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL; DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
  • a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
  • compreende ainda - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a extração de gás natural (0600-0/01)
  • a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
  • a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
  • a produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
  • a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
  • o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
  • o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Exemplos e descritores oficiais (11)
BIOMETANO E BIOGÁS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, EXCETO CORRETORES OU AGENTES DO COMÉRCIO (REPRESENTANTES); COMÉRCIO ATACADISTA DE
COMBUSTÍVEIS GASOSOS COM DETERMINADO PODER CALORÍFICO OBTIDOS POR PURIFICAÇÃO, MISTURA OU OUTROS TRATAMENTOS A PARTIR DE GASES DE ORIGENS DIVERSAS; PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS GASOSOS DE ORIGENS DIVERSAS (PURIFICADOS, MISTURADOS, ETC.) POR TUBULAÇÕES, PRODUÇÃO (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO) DE
GÁS A PARTIR DA DECOMPOSIÇÃO BIOLÓGICA DE MATÉRIA ORGÂNICA (RESTOS DE ESTERCO OU LIXO DOMÉSTICO); OBTENÇÃO DE
GÁS DE NAFTA CRAQUEADA POR TUBULAÇÕES; PRODUÇÃO DE (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO)
GÁS DERIVADO DE FONTES PRIMÁRIAS DE ENERGIA, POR PROCESSOS QUE ENVOLVEM REAÇÃO QUÍMICA (GÁS DE CARVÃO VEGETAL OU NAFTA); PRODUÇÃO DE
GÁS MANUFATURADO; PRODUÇÃO DE
GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) (LNG); FABRICAÇÃO DE
GÁS NATURAL POR TUBULAÇÕES; PRODUÇÃO (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO) DE
GÁS NATURAL, EXCETO CORRETORES OU AGENTES DO COMÉRCIO (REPRESENTANTES); COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDIDORES DE GÁS QUANDO EXECUTADA POR EMPRESAS DE PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS; MANUTENÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.