CNAE 3299-0/99 — FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Grupo 329FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Classe 32990FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • a fabricação de caixões mortuários
  • a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
  • a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
  • a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
  • a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
Exemplos e descritores oficiais (73)
ACENDEDORES AUTOMÁTICOS; FABRICAÇÃO DE
ADORNOS PARA ARVORES DE NATAL; FABRICAÇÃO DE
AEROMODELOS; FABRICAÇÃO DE
AGULHAS DE TRICÔ, AGULHAS DE CROCHÊ, FURADORES PARA BORDAR E ARTEFATOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
AGULHAS E ALFINETES (EXCETO AGULHAS PARA MÁQUINAS); FABRICAÇÃO DE
APARELHOS SIMULADORES DE DIREÇÃO PARA AUTO-ESCOLA; FABRICAÇÃO DE
APLIQUES COM CABELOS HUMANOS OU SINTÉTICOS; FABRICAÇÃO DE
ARRANJOS DECORATIVOS; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CHIFRES, GARRAS, PELOS, PLUMAS, CRINAS E OUTROS DESPOJOS DE ANIMAIS; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE MADREPÉROLA, OSSO, MARFIM, ETC; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS MODELADOS OU TALHADOS DE CERAS OU RESINAS NATURAIS; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS PARA FESTAS (BOLAS DE SOPRAR, BALÕES, BEXIGAS), CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOS (EXCETO DE PAPEL); FABRICAÇÃO DE
ARTESANATO EM MATERIAS DIVERSOS, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; FABRICAÇÃO DE
ARTIGOS DE MAGIA; FABRICAÇÃO DE
ARTIGOS PARA FESTAS, CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOS; ARTIGOS DE MAGIA E SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
ATAÚDES; FABRICAÇÃO DE
BALÕES DE BORRACHA; FABRICAÇÃO DE
CACHIMBOS E PITEIRAS; FABRICAÇÃO DE
CAIXÕES MORTUÁRIOS, INCLUSIVE URNAS; FABRICAÇÃO DE
CERVEJEIRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE
CHAVEIROS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
CHICOTES DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
CHOPEIRAS E CERVEJEIRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE
CRACHÁS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
CUIA PARA CHIMARRÃO; FABRICAÇÃO DE
CÁPSULAS DE GELATINA DIGERÍVEIS PARA MEDICAMENTOS, ETC; FABRICAÇÃO DE
CÍLIOS ARTIFICIAIS (POSTIÇOS); FABRICAÇÃO DE
DEFUMADORES, INCENSOS E ERVAS SECAS PARA BANHOS; FABRICAÇÃO DE
DISTINTIVOS, ESCUDOS E CRACHÁS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS PARA ENSINO EXPERIMENTAL E AUDIOVISUAL; FABRICAÇÃO DE
FERROCÉRIO E OUTRAS LIGAS PIROFÓRICAS SOB QUALQUER FORMA; COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS PARA CARREGAR ISQUEIROS OU ACENDEDORES; FABRICAÇÃO DE
FLORES DESIDRATADAS; FABRICAÇÃO DE
FLUIDOS PARA ISQUEIRO; FABRICAÇÃO DE
FOLHAS, FLORES E FRUTOS ARTIFICIAIS; FABRICAÇÃO DE
FONTES LUMINOSAS; FABRICAÇÃO DE
FORMAS E OUTRAS PARTES DE BOTÕES; ESBOÇOS DE BOTÕES; FABRICAÇÃO DE
GARRAFAS, JARRAS E MARMITAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE
GIZ EM BASTÕES E OUTRAS FORMAS; FABRICAÇÃO DE
GLOBOS GEOGRÁFICOS; FABRICAÇÃO DE
INSTRUMENTOS, MODELOS E APARELHOS CONCEBIDOS PARA DEMONSTRAÇÃO; FABRICAÇÃO DE
ISQUEIROS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
ISQUEIROS E OUTROS ACENDEDORES, MESMO MECÂNICOS OU ELÉTRICOS E SUAS PARTES, EXCETO PEDRAS E PAVIOS; FABRICAÇÃO DE
JARRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE
LAMPIÕES; FABRICAÇÃO DE
LOUSAS E QUADROS NEGROS; FABRICAÇÃO DE
MANEQUINS; FABRICAÇÃO DE
MARFIM, OSSOS, CHIFRES E OUTRAS MATÉRIAS ANIMAIS PARA ENTALHAR, E SUAS OBRAS; FABRICAÇÃO DE
MARMITAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE
MATÉRIAS VEGETAIS OU MINERAIS DE ENTALHAR TRABALHADAS E OBRAS DESSAS MATÉRIAS; CÁPSULAS DE GELATINA DIGERÍVEIS PARA MEDICAMENTOS; FABRICAÇÃO DE
OBJETOS DE ADORNO DE MATERIAL N.E.; FABRICAÇÃO DE
OBJETOS EM ESCALA (MAQUETES), EXCETO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA; FABRICAÇÃO DE
OBRAS DE TRIPA, DE BEXIGA OU DE TENDÕES; FABRICAÇÃO DE
PARTES, GUARNIÇÕES E ACESSÓRIOS PARA BENGALAS, BENGALAS-ASSENTO, CHICOTES E ARTEFATOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
PEDRAS PARA ISQUEIROS; FABRICAÇÃO DE
PENEIRAS DE ARAME; FABRICAÇÃO DE
PENTES E TRAVESSAS PARA CABELOS, DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
PERUCAS; FABRICAÇÃO DE
PORTA-RETRATOS; FABRICAÇÃO DE
PRANCHETAS ESCOLARES DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS DIVERSOS; FABRICAÇÃO DE
PROTÓTIPOS, MODELOS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIA PRIMA OBTIDOS POR PROTOTIPAGEM RÁPIDA; PRODUÇÃO DE
QUADROS COMPLETOS (COM GRAVURAS, ESTAMPAS, ETC); FABRICAÇÃO DE
QUADROS NEGROS; FABRICAÇÃO DE
QUADROS OU LOUSAS PARA ESCREVER OU DESENHAR; FABRICAÇÃO DE
STANDS DE ALVOS PARA EXERCÍCIO DE TIROS; FABRICAÇÃO DE
SUPORTE PARA GARRAFÃO; FABRICAÇÃO DE
TAXIDERMIA; SERVIÇO DE
TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; FABRICAÇÃO DE
TROFÉUS DE QUALQUER MATERIAL, PARA COMEMORAÇÕES OU COMPETIÇÕES; FABRICAÇÃO DE
VAPORIZADORES DE TOUCADOR, SUAS ARMAÇÕES E CABEÇAS DE ARMAÇÕES; ESPONJAS PARA APLICAÇÃO DE PRODUTOS DE TOUCADOR; FABRICAÇÃO DE
VELAS, PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
VÁLVULAS PARA AEROSSOL; FABRICAÇÃO DE
VÉUS E CAMISAS PARA LAMPIÕES; FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

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