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CNAE 3299-0/04 — FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Grupo 329FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Classe 32990FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos (iluminação fluorescente, a gás néon, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material (3299-0/03)
  • o agenciamento e locação de painéis, letreiros e placas (7312-2/00)
  • a instalação de painéis publicitários (4329-1/01)
Exemplos e descritores oficiais (5)
ANÚNCIOS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS; FABRICAÇÃO DE
LETRAS EM NÉON; FABRICAÇÃO DE
LETREIROS LUMINOSOS; FABRICAÇÃO DE
LUMINOSOS EM ACRÍLICO, GÁS NÉON, ETC.; FABRICAÇÃO DE
PLACAS LUMINOSAS; FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.