CNAE 2391-5/02 — APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Grupo 239APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Classe 23915APARELHAMENTO E OUTROS TRABALHOS EM PEDRAS

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
  • a produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2391-5/03)
  • o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
  • a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
Exemplos e descritores oficiais (15)
ARDÓSIA EM CHAPAS; PRODUÇÃO DE
CANTARIA (PEDRAS)
CANTONEIRAS DE MÁRMORE; PRODUÇÃO DE
DEGRAUS DE MÁRMORE; FABRICAÇÃO DE
DEGRAUS DE PEDRAS; FABRICAÇÃO DE
GRANITO EM PLACAS; PRODUÇÃO DE
LADRILHOS, CUBOS, PASTILHAS E SEMELHANTES DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO; FABRICAÇÃO DE
LAJOTAS, SOLEIRAS, DEGRAUS E RODAPÉS DE MÁRMORE; PRODUÇÃO DE
LAJOTAS, SOLEIRAS, DEGRAUS E RODAPÉS DE PEDRAS; PRODUÇÃO DE
MEIOS-FIOS DE PEDRA; PRODUÇÃO DE
MÁRMORE EM PLACAS; SERVIÇOS DE
PARALELEPÍPEDOS; PRODUÇÃO DE
PEDRAS PARA CALCAMENTO DE RUAS; PRODUÇÃO DE
PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, N.E.; PRODUÇÃO DE
POLIMENTO, APICOAMENTO, FLAMAGEM, CORTE, ACABAMENTO, RESINAGEM E TELAGEM DE PLACAS E CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS; SERVIÇOS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

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