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CNAE 1020-1/02 — FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 102PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO
Classe 10201PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
  • a fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
  • a fabricação de alimentos para animais à base de pescado
  • compreende ainda - a preparação de algas marinha

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Exemplos e descritores oficiais (19)
ALGAS MARINHAS; PREPARAÇÃO DE
BARBATANAS DE TUBARÃO (SECAS); PREPARAÇÃO DE
CAMARÃO SECO OU SALGADO; PREPARAÇÃO DE
CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS ENLATADOS; FABRICAÇÃO DE
CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS SECOS, SALGADOS OU DEFUMADOS; PREPARAÇÃO DE
FARINHA DE ALGAS MARINHAS; FABRICAÇÃO DE
FARINHA DE OSTRA; FABRICAÇÃO DE
FARINHAS DE PEIXE COMESTÍVEIS OU NÃO COMESTÍVEIS; FABRICAÇÃO DE
HAMBÚRGUER DE PEIXE; FABRICAÇÃO DE
PASTAS E PATÊS DE PEIXE; FABRICAÇÃO DE
PEIXES ENLATADOS EM CONSERVAS (ÓLEO, SALMOURA, MOLHOS, ETC); FABRICAÇÃO DE
PEIXES SECOS OU SALGADOS; PREPARAÇÃO DE
POLPA DE CRUSTÁCEOS (INCLUSIVE PRENSADOS COMO SURIMIS); FABRICAÇÃO DE
POLPAS DE PEIXE, INCLUSIVE SURIMI; FABRICAÇÃO DE
PREPARAÇÕES DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS (EXCETO PRATOS PRONTOS CONGELADOS); FABRICAÇÃO DE
PREPARAÇÕES DIVERSAS DE PEIXES (EXCETO PRATOS PRONTOS CONGELADOS); FABRICAÇÃO DE
SARDINHA ANCHOVADA (ALICHE), EM CONSERVA; FABRICAÇÃO DE
SARDINHA ENLATADA EM CONSERVA (ÓLEO, SALMOURA, MOLHOS, ETC); FABRICAÇÃO DE
SARDINHA PRENSADA; FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.