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CNAE 1020-1/01 — PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 102PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO
Classe 10201PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Exemplos e descritores oficiais (17)
CAMARAO RESFRIADO OU CONGELADO; PREPARAÇÂO DE
CARNE DE SIRI OU CARANGUEJO (CONGELADA); PREPARAÇÃO DE
CRUSTACEOS E MOLUSCOS REFRIGERADOS OU CONGELADOS; PREPARAÇÂO DE
CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS NÃO INTEGRADOS À PESCA; ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DE
FILES E OUTRAS CARNES DE PEIXES, REFRIGERADOS OU CONGELADOS
LAGOSTA RESFRIADA OU CONGELADA; PREPARAÇÂO DE
OVAS DE PEIXES; PREPARAÇÃO DE
PATAS DE CARANGUEJO; PRODUÇÃO DE
PEIXES CONGELADOS; PREPARAÇÂO DE
PESCADO (PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS) NÃO INTEGRADA À PESCA; PRESERVAÇÃO DO
PESCADO NÃO INTEGRADA À PESCA; ELABORAÇÃO DO
PESCADO NÃO INTEGRADOS À PESCA; ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DO
POLVO OU LULA RESFRIADOS OU CONGELADOS; PREPARAÇÂO DE
PRESERVAÇÃO DO PESCADO (PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS)
PRODUTOS DERIVADOS DE PEIXES, CONGELADOS; FABRICAÇÃO DE
RESÍDUOS DO PESCADO; PRODUÇÃO DE
SARDINHA CONGELADA; PREPARAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.