CNAE 0321-3/99 — CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

Divisão 03PESCA E AQÜICULTURA

Grupo 032AQÜICULTURA

Classe 03213AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

compreende - a realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a criação de escargô (0159-8/03)
a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
a criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04)

Exemplos e descritores oficiais (6)

ALGAS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA; CULTIVO DE

ALGAS EM ÁGUA SALGADA; CULTIVO DE

ALGAS EM ÁGUA SALOBRA; CULTIVO DE

PÉROLAS CULTIVADAS DE ÁGUA SALGADA E SALOBRA; PRODUÇÃO DE

PÉROLAS CULTIVADAS DE ÁGUA SALGADA; PRODUÇÃO DE

PÉROLAS CULTIVADAS DE ÁGUA SALOBRA; PRODUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.