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CNAE 0321-3/03 — CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
Divisão 03PESCA E AQÜICULTURA
Grupo 032AQÜICULTURA
Classe 03213AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a criação de ostras e mexilhões em água doce (0322-1/03)
  • a pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
  • a preservação de moluscos (1020-1/01)
  • a fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)
Exemplos e descritores oficiais (8)
COQUILE; CRIAÇÃO DE
LAMBRETAS; CRIAÇÃO DE
MARISCOS; CRIAÇÃO DE
MEXILHÕES - MITILICULTURA DE ALGA SALGADA; CRIAÇÃO DE
OSTRAS - OSTREICULTURA; CRIAÇÃO DE
OSTRAS; CRIAÇÃO DE
SURURU; CRIAÇÃO DE
VIEIRAS; CRIAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.