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CNAE 0139-3/99 — CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
Divisão 01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo 013PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
Classe 01393CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime e outras fibras de lavoura permanente
  • o cultivo de azeitona, tungue e outras oleaginosas de lavoura permanente
  • o cultivo de palmeiras juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
  • o cultivo de amora (folha) para forragem
  • o cultivo de lúpulo
  • o cultivo de sagu
  • o cultivo de outras plantas de lavoura permanente, não especificadas anteriormente
  • compreende ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
  • a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • o descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
  • o cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
  • o cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
  • o cultivo de café (0134-2/00)
  • o cultivo de cacau (0135-1/00)
  • o cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
  • o cultivo de erva-mate (0139-3/02)
  • o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
  • o cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04)
  • o cultivo de dendê (0139-3/05)
  • o cultivo de seringueira (0139-3/06)
  • a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • a produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • o serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Exemplos e descritores oficiais (31)
AGAVE; CULTIVO DE
ALGODÃO ARBÓREO; CULTIVO DE
AZEITONA; CULTIVO DE
COCO DE COQUEIRO-AMARGOSO; PRODUÇÃO DE
COCO DE GUARIROBA; PRODUÇÃO DE
COCO DE GUEIROBA; PRODUÇÃO DE
COCO DE GUEROBA; PRODUÇÃO DE
COCO DE PATI-AMARGOSO; PRODUÇÃO DE
COCO DE PUPUNHA; PRODUÇÃO DE
COQUEIRO-AMARGOSO; CULTIVO DE
DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO ARBÓREO QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO
GUARIROBA; CULTIVO DE
GUEIROBA; CULTIVO DE
GUEROBA; CULTIVO DE
LÚPULO; CULTIVO DE
PALMITO DE COQUEIRO-AMARGOSO; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE GUARIROBA; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE GUEIROBA; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE GUEROBA; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE PATI-AMARGOSO; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE PUPUNHA; PRODUÇÃO DE
PALMITO; CULTIVO DE
PATCHOULY; CULTIVO DE
PATI-AMARGOSO; CULTIVO DE
PUPUNHA; CULTIVO DE
SAGU; CULTIVO DE
SEMENTE DE ALGODÃO ARBÓREO (QUANDO REALIZADA JUNTAMENTE AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
SISAL; CULTIVO DE
TUCUMÃ; CULTIVO DE
TUNGUE; CULTIVO DE
VIME; CULTIVO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.