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CNAE 0139-3/04 — CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA DO REINO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
Divisão 01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo 013PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
Classe 01393CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
  • compreende ainda - a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
  • o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
  • o cultivo de cominho (0121-1/01)
  • o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Exemplos e descritores oficiais (12)
BAUNILHA; CULTIVO DE
CANELA; CULTIVO DE
CRAVO-DA-ÍNDIA; CULTIVO DE
LOURO; CULTIVO DE
MUDAS DE BAUNILHA(QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
MUDAS DE CANELA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
MUDAS DE CRAVO-DA-ÍNDIA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
MUDAS DE LOURO (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
MUDAS DE NOZ-MOSCADA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE
NOZ-MOSCADA; CULTIVO DE
URUCU; CULTIVO DE
URUCUM; CULTIVO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.