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CNAE 9102-3/02 — RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção RARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Divisão 91ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
Grupo 910ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
Classe 91023ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO, RESTAURAÇÃO ARTÍSTICA E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
  • a restauração de obras de arte (9002-7/02)
  • a restauração de móveis (9529-1/05)
Exemplos e descritores oficiais (4)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS E IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO (EXCETO SERVIÇOS DE ARQUITETURA); SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DE LUGARES E EDIFÍCIOS HISTÓRICOS; ATIVIDADE DE
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO; ATIVIDADE DE
RESTAURAÇÃO ARTÍSTICA DE PRÉDIOS HISTÓRICOS; ATIVIDADES DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.