CNAE 8541-4/00 — EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção PEDUCAÇÃO

Divisão 85EDUCAÇÃO

Grupo 854EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Classe 85414EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

compreende - as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
as atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
as atividades das escolas de cursos técnicos em geral

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
o ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)

Exemplos e descritores oficiais (17)

CENTRO DE ENSINO TÉCNICO; PÚBLICO OU PARTICULAR

COLÉGIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICO OU PARTICULAR

EDUCAÇÃO MÉDIA TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICA OU PARTICULAR

ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROFISSIONAL; PÚBLICO OU PARTICULAR

ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO - EAD

ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICO OU PARTICULAR

ESCOLA AGROTÉCNICA DE ENSINO MÉDIO

ESCOLA DE CURSOS TÉCNICOS

ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

ESCOLA TÉCNICA COMERCIAL

ESCOLA TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL

ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICA OU PARTICULAR

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.