CNAE 8513-9/00 — ENSINO FUNDAMENTAL

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção PEDUCAÇÃO

Divisão 85EDUCAÇÃO

Grupo 851EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Classe 85139ENSINO FUNDAMENTAL

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

compreende - as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada

compreende ainda - as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
as atividades de ensino à distância no ensino fundamental
as atividades de ensino especial do ensino fundamental

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância
(8512-1/00)

Exemplos e descritores oficiais (19)

CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO - CA; SERVIÇO PRESTADO POR ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO COMPACTADA FUNDAMENTAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ESPECIAL

EDUCAÇÃO INTENSIVA FUNDAMENTAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

EDUCAÇÃO SUPLETIVA FUNDAMENTAL; PÚBLICA OU PARTICULAR

ENSINO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NÍVEL FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

ENSINO FUNDAMENTAL POR CORRESPONDÊNCIA

ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PARTICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL À DISTÂNCIA

ENSINO FUNDAMENTAL; ENSINO DE LIBRA

ENSINO SUPLETIVO FUNDAMENTAL

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

ESCOLA DE PRIMEIRO AO QUINTO ANO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

ESCOLA DE SEXTO AO NONO ANO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

ESCOLA DE SEXTO AO NONO ANO DO ENSINAMENTO FUNDAMENTAL

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.