Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 6202-3/00 — DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão 62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Grupo 620ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Classe 62023DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IIIAnexo VSujeito ao Fator R

Software — Anexos III ou V, conforme o Fator R. Para desenvolvimento e licenciamento de programas, confira a receita efetiva e o contrato. Fator R (folha e encargos ÷ receita bruta dos últimos 12 meses) de pelo menos 28%: Anexo III; abaixo de 28%: Anexo V. A ausência de impedimento pelo CNAE não afasta outras vedações, como cessão de mão de obra. Referência: SC Cosit 24/2020.

Folha e encargos ÷ receita bruta, ambos dos 12 meses anteriores: resultado igual ou superior a 28% aplica o Anexo III; inferior a 28% aplica o Anexo V.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
  • compreende ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
  • os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
Exemplos e descritores oficiais (9)
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; SERVIÇOS DE
CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE CUSTOMIZÁVEL; SERVIÇOS DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE
PROGRAMAS DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMAS DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE
SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE
SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.