CNAE 6190-6/99 — OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Divisão 61TELECOMUNICAÇÕES

Grupo 619OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES

Classe 61906OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

compreende - os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
as atividades de comunicações por telemetria
as atividades de operação de estações de radar
as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
os serviços de recarga de telefones celular
a compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/01)
o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)
os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
as salas de acesso à internet (8299-7/07)
a venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Exemplos e descritores oficiais (24)

CHIPS DE CELULAR; COMÉRCIO VAREJISTA DE

CHIPS DE TELEFONE CELULAR; SERVIÇOS DE

COMPRA E VENDA DA CAPACIDADE DE REDES, SEM PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

CONEXÃO DE EQUIPAMENTOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO A INTERNET (MODEMS, ROTEADORES, ETC); SERVIÇOS DE

ESTAÇÃO DE RADAR; OPERAÇÃO DE

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONEXÕES DE TERMINAIS DE REDE DE TELECOMUNICAÇÃO EM PRÉDIOS

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES PARTICULARES; SERVIÇOS DE

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES PÚBLICOS; SERVIÇOS DE

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUPORTES PARA CIRCUITOS DE DADOS; SERVIÇOS DE

NOTIFICAÇÃO POR SMS (AVISOS BANCÁRIOS, ALERTAS CLIMÁTICOS, MENSAGENS PUBLICITÁRIAS, ETC); SERVIÇOS DE

OUTORGADOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; REVENDEDORES DE

RASTREAMENTO POR SATÉLITE; SERVIÇOS DE

RECARGA DE CRÉDITO DE CELULAR; ATIVIDADES DE

RECARGA DE TELEFONE CELULAR (EXCETO VENDA DE CARTÃO TELEFÔNICO); SERVIÇOS DE

REDE E CIRCUITO ESPECIALIZADO - RCE; SERVIÇOS DE

REDES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS COM ATIVIDADE ESPECÍFICA; SERVIÇOS DE

SATÉLITES PARA RASTREAMENTO; SERVIÇOS DE

SERVIÇO LIMITADO PRIVADO - SLP EM TELECOMUNICAÇÕES

SERVIÇOS DE CONEXÃO E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES EM PRÉDIOS

SERVIÇOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES - SE

SUPORTE À INTERLIGAÇÃO DE REDES

SUPORTE À PABX; SERVIÇOS DE

TELEMETRIA; SERVIÇOS DE

USO DE SATÉLITE PARA TRACKING; SERVIÇOS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.