CNAE 6143-4/00 — OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Divisão 61TELECOMUNICAÇÕES

Grupo 614OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA

Classe 61434OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

compreende - a distribuição de programação visual, auditiva ou textual recebida de provedores de redes de cabo, programadoras de televisão por assinatura, estações de televisão local ou redes de radiodifusão direcionada a assinantes através de sistemas satelitais do tipo direct to the home (DTH)

compreende ainda - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a programação de canais de televisão aberta para o público em geral (6021-7/00)
as atividades das programadoras de televisão por assinatura (6022-5/01)
as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00)
a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00)
as operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
as operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)

Exemplos e descritores oficiais (5)

DIRECT TO THE HOME; OPERADORA DE TELEVISÃO POR SATÉLITE

DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E ÁUDIO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE - DTH; SERVIÇOS DE

OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.