Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 5913-8/00 — DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão 59ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
Grupo 591ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO
Classe 59138DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
  • compreende ainda - o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
  • o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Exemplos e descritores oficiais (11)
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS; GESTÃO DE
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS; GESTÃO DE
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS; LICENCIAMENTO, CESSÃO DE
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; LICENCIAMENTO, CESSÃO DE
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS; LICENCIAMENTO, CESSÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES A CINEMAS E CINECLUBES
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES A REDES E CANAIS DE TELEVISÃO
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS EM PELÍCULAS
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES EM FITAS DE VÍDEO E DVD'S À EXIBIDORES
FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO; DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE
FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO; DISTRIBUIÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.