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CNAE 5099-8/01 — TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo 509OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Classe 50998TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Atividade ambígua. O CNAE reúne atividades permitidas e impeditivas. Confirme a atividade efetiva antes de indicar qualquer anexo.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - o transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02)
  • o transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02)
Exemplos e descritores oficiais (5)
PASSEIO DE ESCUNA; SERVIÇOS DE
PASSEIO TURÍSTICO EM ÁGUAS COSTEIRA OU EM VIAS INTERNAS; SERVIÇOS DE
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO TURÍSTICO; SERVIÇOS DE
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO TURÍSTICO; SERVIÇOS DE
TURISMO FLUVIAL; SERVIÇOS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.