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CNAE 5091-2/02 — TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo 509OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Classe 50912TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA

Tributação no Simples Nacional

Atividade ambígua. O CNAE reúne atividades permitidas e impeditivas. Confirme a atividade efetiva antes de indicar qualquer anexo.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais e baías, intermunicipal, interestadual e internacional.
Exemplos e descritores oficiais (8)
ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL, COM TRIPULAÇÃO
EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL COM TRIPULAÇÃO; LOCAÇÃO DE
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL; SERVIÇOS DE
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERESTADUAL SERVIÇOS DE
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL SERVIÇOS DE
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERNACIONAL SERVIÇOS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.