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CNAE 5012-2/02 — TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo 501TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO
Classe 50122TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros, realizado entre portos brasileiros e estrangeiros
  • o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de longo curso de passageiros
  • compreende ainda - o transporte marítimo de longo curso de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a gestão de terminais de passageiros (5231-1/02)
Exemplos e descritores oficiais (3)
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS; FRETAMENTO DE
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS; LOCAÇÃO OU ALUGUEL DE
TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.