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CNAE 5011-4/02 — TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo 501TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO
Classe 50114TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM

Tributação no Simples Nacional

Atividade ambígua. O CNAE reúne atividades permitidas e impeditivas. Confirme a atividade efetiva antes de indicar qualquer anexo.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • compreende ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
  • o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)
Exemplos e descritores oficiais (5)
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO LITORAL; LOCAÇÃO OU ALUGUEL DE
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO LITORAL; LOCAÇÃO OU ALUGUEL DE
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR E NÃO REGULAR NO LITORAL
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO LITORAL
TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.