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CNAE 4940-0/00 — TRANSPORTE DUTOVIÁRIO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 49TRANSPORTE TERRESTRE
Grupo 494TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
Classe 49400TRANSPORTE DUTOVIÁRIO

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
  • compreende ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
  • a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)
Exemplos e descritores oficiais (6)
BOMBEAMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM REFINARIAS; SERVIÇOS DE
DUTOS DE TRANSPORTE; MANUTENÇÃO DE
ESTAÇÃO DE OPERAÇÃO E BOMBEAMENTO; TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
TRANSPORTE DE GASES, LÍQUIDOS, GRÃOS E MINÉRIOS POR DUTOS
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
TRANSPORTE POR TUBULAÇÃO

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.