CNAE 4912-4/02 — TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

Divisão 49TRANSPORTE TERRESTRE

Grupo 491TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO

Classe 49124TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Tributação no Simples Nacional

Anexo III

Indicação inicial: Anexo III. Regra geral de serviços, desde que a atividade efetivamente prestada não esteja expressamente no Anexo IV nem sujeita ao Fator R.

O que esta atividade compreende

compreende - o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

compreende ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL)

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
o transporte metroviário (4912-4/03)
o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)

Exemplos e descritores oficiais (6)

BONDES; TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIÃO METROPOLITANA

BONDES; TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS URBANO

TREM; TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO

VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT; TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.