Preciso Assessoria ContábilVoltar ao site

CNAE 4729-6/99 — COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão 47COMÉRCIO VAREJISTA
Grupo 472COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO
Classe 47296COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PRODUTOS DO FUMO

Tributação no Simples Nacional

Anexo I

Indicação: Anexo I. Aplica-se à receita de revenda de mercadorias. Produção própria, serviços e receitas sujeitas a ST/monofásico devem ser segregados.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
  • produtos naturais e dietéticos
  • comidas congeladas, mel, etc.
  • café moído
  • sorvetes, embalados, em potes e similares
  • compreende ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
  • as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
  • mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
  • abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
  • os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Exemplos e descritores oficiais (33)
AZEITE; COMÉRCIO VAREJISTA DE
BATATA FRITA; COMÉRCIO VAREJISTA
CAFÉ EM GRÃO, TORRADO OU MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA
CAFÉ MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA
CERA DE ABELHA; COMÉRCIO VAREJISTA
CEREAIS; COMÉRCIO VAREJISTA
CESTAS DE CAFÉ DA MANHA; COMÉRCIO VAREJISTA
CESTAS DE PRODUTOS ALIMENTARES; COMÉRCIO VAREJISTA
CHÁ, MATE E PRODUTOS PARA INFUSÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMIDAS CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA
DELICATESSEN; LOJAS DE
ERVA MATE BENEFICIADA; COMÉRCIO VAREJISTA
FERMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA
GELO; COMÉRCIO VAREJISTA
GORDURA COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA
KETCHUP, MAIONESE, MOSTARDA; COMÉRCIO VAREJISTA DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA
MEL; COMÉRCIO VAREJISTA
OVOS; COMÉRCIO VAREJISTA
PICOLÉS; COMÉRCIO VAREJISTA
POLPA DE FRUTAS; COMÉRCIO VAREJISTA
PRATOS PRONTOS CONGELADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA
PRODUTOS DIETÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA
PRODUTOS NATURAIS; COMÉRCIO VAREJISTA
SAL DE COZINHA; COMÉRCIO VAREJISTA
SORVETE OU POLPA DE AÇAÍ; COMÉRCIO VAREJISTA
SORVETES; COMÉRCIO VAREJISTA
SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO VAREJISTA
TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS; COMÉRCIO VAREJISTA
TORTAS GELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA
ÓLEO COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA
ÓLEO VEGETAL; COMÉRCIO VAREJISTA

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.