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CNAE 4329-1/04 — MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 432INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES
Classe 43291OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
  • a iluminação urbana e semáforos
  • a iluminação de pistas de decolagem

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
Exemplos e descritores oficiais (12)
CANCELAS ELETRÔNICAS; INSTALAÇÃO DE
FAIXAS E DELIMITADORES LUMINOSOS (TACHAS) PARA RODOVIAS E AEROPORTOS, IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DE PISTAS DE DECOLAGEM; INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA; INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO URBANA E SEMÁFOROS, IMPLANTAÇÃO DE
POSTES DE ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE
REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; MANUTENÇÃO DE
SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS), MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, RODOVIAS, FERROVIAS, PORTOS E AEROPORTOS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.