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CNAE 4319-3/00 — SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 431DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO
Classe 43193SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a drenagem do solo destinado à construção
  • a demarcação dos locais para construção
  • o rebaixamento de lençóis freáticos
  • a preparação de locais para mineração:
  • a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
  • compreende ainda - a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
  • a descontaminação do solo (3900-5/00)
  • a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
  • a execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
  • o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
  • a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
Exemplos e descritores oficiais (10)
BOMBEAMENTO E DRENAGEM (CONSTRUÇÃO); OBRAS DE
ESCOAMENTO; OBRAS DE (CONSTRUÇÃO)
LENÇOL (LENÇÓIS) DE ÁGUA; REBAIXAMENTO DE
LENÇOL (LENÇÓIS) FREÁTICOS, REBAIXAMENTO DE (CONSTRUÇÃO)
LOCAIS PARA EXPLORAÇÃO MINERAL; PREPARAÇÃO DE
MINAS; ESCAVAÇÃO DE
PREPARAÇÃO DE MINAS; OBRAS DE
REBAIXAMENTO DE LENÇÓIS FREÁTICOS; SERVIÇOS DE
VALAS, REGOS E FOSSAS; EXECUÇÃO DE
VALAS, REGOS E FOSSAS; OBRAS (CONSTRUÇÃO) DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.