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CNAE 4313-4/00 — OBRAS DE TERRAPLENAGEM

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo 431DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO
Classe 43134OBRAS DE TERRAPLENAGEM

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • a execução de escavações diversas para construção civil
  • os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • compreende ainda - a destruição de rochas através de explosivos
  • o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Exemplos e descritores oficiais (32)
BOTA FORA; SERVIÇOS DE
COMPACTAÇÃO DO TERRENO; SERVIÇO DE
CORTE E ATERRO; SERVIÇOS DE
DERROCAMENTOS; SERVIÇOS DE (CONSTRUÇÃO)
DESATERRO; SERVIÇOS DE
DINAMITAÇÃO DE PEDRAS E ROCHAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE
DRENO PROFUNDO, CONSTRUÇÃO DE
DRENO PROFUNDO; RECOMPOSIÇÃO (RECONSTRUÇÃO) DE
DRENOS EM CAMADAS (COLCHÃO DRENANTE, CAMADA DRENANTE); EXECUÇÃO DE
DRENOS LINEARES (LONGITUDINAIS, TRANSVERSAIS, OBLÍQUOS, VERTICAIS, SUB-HORIZONTAIS); EXECUÇÃO DE
ESCAVADORAS PARA CONSTRUÇÃO COM OPERADOR; ALUGUEL(LOCAÇÃO) DE
ESCAVAÇÃO (ESCAVAÇÕES) DIVERSAS PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO (OBRAS)
GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE TERRA (CONSTRUÇÃO)
LEITOS OU PERFIS DE RIOS; REGULARIZAÇÃO DE
MOTONIVELADORES COM OPERADOR; LOCAÇÃO DE
MOTONIVELADORES PARA CONSTRUÇÃO COM OPERADOR; ALUGUEL DE
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA; SERVIÇOS DE
MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM COM OPERADOR; ALUGUEL (LOCAÇÃO) DE
NIVELAMENTOS DIVERSOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS)
NIVELAÇÃO (NIVELAMENTO) PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS (VIÁRIAS) E AEROPORTOS; OBRAS DE
NIVELAÇÃO (NIVELAMENTO), EXCETO PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E AEROPORTOS; OBRAS DE
ROCHAS ATRAVÉS DE EXPLOSIVOS; REMOÇÃO DE
ROCHAS; ESCAVAÇÃO (ESCAVAÇÕES) E REMOÇÕES DE
TERRA; MOVIMENTAÇÃO DE (CONSTRUÇÃO)
TERRA; REMOÇÃO, RETIRADA DE
TERRAPLANAGEM (TERRAPLENAGEM) PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E AEROPORTOS; OBRAS DE
TERRAPLANAGEM (TERRAPLENAGEM) PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL; OBRAS DE
TERRAPLANAGEM (TERRAPLENAGEM): GREIDE, LEITO, SUB-LEITO, CORTE, ATERRO; SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM (TERRAPLENAGEM); OBRAS DE
TERRAPLANAGEM(TERRAPLENAGEM); SERVIÇOS DE
TERRAPLENAGEM (TERRAPLENAGEM) EM CORTES E EM ATERROS
TERRAPLENAGEM (TERRAPLENAGEM) MECANIZADA, MANUAL OU COMPENSADA

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.