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CNAE 4291-0/00 — OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 429CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Classe 42910OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - as obras marítimas e fluviais, tais como:
  • construção de instalações portuárias
  • construção de portos e marinas
  • construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
  • enrocamentos
  • obras de dragagem
  • aterro hidráulico
  • barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • a construção de emissários submarinos
  • a instalação de cabos submarinos

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
Exemplos e descritores oficiais (28)
ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS E CANAIS; OBRAS DE
ATERRO HIDRÁULICO, OBRAS DE
BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DE
CABOS SUBMARINOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS; MANUTENÇÃO DE
CABOS SUBMARINOS; INSTALAÇÃO DE
CANAIS DE NAVEGAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE
CANAIS, DIQUES, BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DE
CANALIZAÇÃO DE LEITOS OU PERFIS DE RIOS; OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS E CANAIS DE NAVEGAÇÃO, OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE MARINAS, OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE PORTOS, MARÍTIMOS E FLUVIAIS, OBRAS DE
DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOS; ATIVIDADES DE
DIQUES E OUTRAS ESTRUTURAS DE CONTROLES DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DE
DOCAS E PIERS, CONSTRUÇÃO DE
DRAGAGEM DE RIOS PARA FINS DE NAVEGABILIDADE; ATIVIDADES DE
DRAGAGEM, OBRAS DE
EMISSÁRIO MARÍTIMO, CONSTRUÇÃO DE
EMISSÁRIOS SUBMARINOS, CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONSTRUÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS; ATIVIDADES DE
MANUTENÇÃO DO CALADO DE RIOS; ATIVIDADES DE
MARINAS, CONSTRUÇÃO DE
PORTOS E CANAIS, CONSTRUÇÃO DE
RETIFICAÇÃO DE LEITOS OU PERFIS DE RIOS; OBRAS DE
RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E SIMILARES, LIMPEZA DE
TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE
TERMINAL DE USO PRIVADO (PORTUÁRIO); CONSTRUÇÃO DE
TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; OBRAS DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.