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CNAE 4223-5/00 — CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 422OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, ÁGUA, ESGOTO E TRANSPORTE POR DUTOS
Classe 42235CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
  • a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)
Exemplos e descritores oficiais (7)
DUTOS DE GÁS NATURAL, CONSTRUÇÃO DE
DUTOS, CONSTRUÇÃO DE
OLEODUTOS, CONSTRUÇÃO DE
REDES DE DISTRIBUIÇÃO (OLEODUTOS, MINERODUTOS), CONSTRUÇÃO DE
REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, CONSTRUÇÃO DE
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, CONSTRUÇÃO DE
TRANSPORTE POR DUTOS, OLEODUTOS, GASODUTOS, MINERODUTOS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.