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CNAE 4213-8/00 — OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 421CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, OBRAS URBANAS E OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
Classe 42138OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
  • a construção de praças e calçadas para pedestres
  • os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
  • compreende ainda - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Exemplos e descritores oficiais (27)
ASFALTAMENTO DE VIAS PUBLICAS (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, ETC.)
CALCADAS, CONSTRUÇÃO DE
CALCADAS, REFORMA DE
CALCADAS; MANUTENÇÃO DE
CALÇAMENTO DE RUAS; SERVIÇO DE
COLOCAÇÃO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO DE CONCRETO (PAVER) EM OBRAS DE URBANIZAÇÃO (RUAS, CALÇADAS, ETC); SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS (TAPA-BURACO, TAPA-PANELA, LAMA ASFÁLTICA E CONGÊNERES)
FRESAGEM DE VIAS PUBLICAS; SERVIÇOS DE
FRISAGEM DE VIAS PUBLICAS; SERVIÇOS DE
LAMA ASFÁLTICA, APLICAÇÃO EM VIAS PUBLICAS
LOGRADOUROS, CONSTRUÇÃO DE
LOGRADOUROS, PAVIMENTAÇÃO DE
MEIO-FIOS EM VIAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, OBRAS DE
PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DE
PRAÇAS, REFORMA DE
PRAÇAS; MANUTENÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS (PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS)
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS (TAPA-BURACO, LAMA ASFÁLTICA, TAPA-PANELA, ETC.)
RUAS, PRAÇAS, CALCADAS, CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE
RUAS, PRAÇAS, CALCADAS; MANUTENÇÃO DE
RUAS; MANUTENÇÃO DE
SARJETAS, DESCIDAS D'ÁGUA, BIGODE E SIMILARES EM VIAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO DE
SINALIZAÇÃO COM PINTURAS EM RUAS E ESTACIONAMENTOS (CONSTRUÇÃO)
TAPA-BURACO EM VIAS PUBLICAS, EXECUÇÃO DE
TAPA-PANELA EM VIAS PUBLICAS, EXECUÇÃO DE
VIAS URBANAS, PRAÇAS, CALCADAS, PARQUES, CHAFARIZES, ESTACIONAMENTOS, ETC., CONSTRUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.