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CNAE 4212-0/00 — CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção FCONSTRUÇÃO
Divisão 42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo 421CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, OBRAS URBANAS E OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
Classe 42120CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IV

Indicação: Anexo IV. Serviços previstos no art. 18, § 5º-C. A CPP patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada fora dele.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
  • a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
  • as obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Exemplos e descritores oficiais (13)
CHOCOS, SUBSTITUIÇÃO DE (MANUTENÇÃO EM TÚNEIS)
GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE, CONSTRUÇÃO DE
OBRAS DE ARTE CORRENTE, CONSTRUÇÃO DE
OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO DE
OBRAS DE ARTE RODOVIÁRIAS; MANUTENÇÃO DE
PASSARELAS, CONSTRUÇÃO DE
PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS, ELEVADOS, PASSARELAS, ETC., CONSTRUÇÃO DE
PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS; MANUTENÇÃO DE
RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE
RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE: PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS, PASSARELAS
TÚNEIS (URBANOS, EM RODOVIAS, FERROVIAS, DE METROPOLITANOS), CONSTRUÇÃO DE
TÚNEIS; MANUTENÇÃO DE
VIADUTOS, CONSTRUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.