CNAE 3900-5/00 — DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

Divisão 39DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Grupo 390DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Classe 39005DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

compreende - a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - o controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)

Exemplos e descritores oficiais (8)

SOLO ATRAVÉS DE COMBUSTÃO, PIRÓLISE OU INCINERAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO ATRAVÉS DE DESSORTEAÇÃO EM REATOR, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO ATRAVÉS DE LANDFARMING, COMETABOLISMO OU DESNITRIFICAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO ATRAVÉS DE LAVAGEM OU EXTRAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO ATRAVÉS DE PROCESSOS DE VITRIFICAÇÃO OU ELETROCINÉTICOS, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO ATRAVÉS DE REATORES BIOLÓGICOS, DESCONTAMINAÇÃO DO

SOLO CONTAMINADO; LIMPEZA DE

SOLO OU ÁGUA ATRAVÉS DE PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS, TÉRMICOS, BIOLÓGICOS, ISOLAMENTO OU CONFINAMENTO, DESCONTAMINAÇÃO DO

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.