CNAE 3821-1/00 — TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

Divisão 38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

Grupo 382TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS

Classe 38211TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

compreende - a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)

O que esta atividade não compreende

NÃO compreende - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01)
a incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00)
as operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3)
a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)

Exemplos e descritores oficiais (7)

ATERROS SANITÁRIOS; GESTÃO DE

DEPÓSITOS DE LIXO E ATERROS SANITÁRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS; OPERAÇÃO DE

INCINERAÇÃO DE LIXO; SERVIÇOS DE

OBTENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DA INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS; ATIVIDADES DE

RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS EM LOCAIS DE DISPOSIÇÃO CONTROLADA OU VAZADOUROS; DESPEJO DE

RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS PELA COMBUSTÃO OU INCINERAÇÃO, COM OU SEM OBJETIVO DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE OU VAPOR, CINZAS OU OUTROS SUBPRODUTOS PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO; ELIMINAÇÃO DE

USINAS INCINERADORAS DE LIXO; GESTÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.