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CNAE 2349-4/99 — FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Grupo 234FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
Classe 23494FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
  • a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
  • a fabricação de cerâmica branca:
  • louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
  • cerâmica artística
  • cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
  • a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
  • a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
  • a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)
Exemplos e descritores oficiais (38)
APARELHOS COMPLETOS DE LOUÇA PARA SERVIÇO DE MESA (JANTAR, CAFÉ, CHÁ, E SEMELHANTES); FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CERÂMICA BRANCA PARA QUALQUER USO; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CERÂMICA PARA USO QUÍMICO OU OUTROS USOS TÉCNICOS; FABRICAÇÃO DE
ARTESANATO EM CERÂMICA, LOUÇA, PORCELANA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
ARTIGOS DE CERÂMICA OU DE PORCELANA, PARA USOS NÃO ESPECIFICADOS; FABRICAÇÃO DE
ARTIGOS DE PORCELANA OU CERÂMICA DECORADOS, GRAVADOS, VITRIFICADOS OU TRABALHOS DE OUTRO MODO; FABRICAÇÃO DE
BASES DE PORCELANA PARA CHAVES ELÉTRICAS, FUSÍVEIS, PORTA-FUSÍVEIS E TOMADAS; FABRICAÇÃO DE
BIBELÔS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE
BOLAS DE CERÂMICA PARA MOINHOS; FABRICAÇÃO DE
BOLAS DE PORCELANA PARA MOINHOS; FABRICAÇÃO DE
BONECO DE BARRO; FABRICAÇÃO DE
CERÂMICA TÉCNICA (PARA USO QUÍMICO, ELÉTRICO, MECÂNICO, ETC); FABRICAÇÃO DE
CERÂMICOS TECNICOS PARA USO ELETROELETRÔNICO, QUÍMICO, TÉRMICO, MECÂNICO, BIOLÓGICO, ETC; FABRICAÇÃO DE
COPOS GRADUADOS E DEMAIS ARTIGOS DE CERÂMICA PARA LABORATÓRIOS; FABRICAÇÃO DE
COPOS, CANECAS E XÍCARAS DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE
COPOS, CANECAS E XÍCARAS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE
ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE
FILTROS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
FILTROS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE
GUIAS-FIO DE PORCELANA PARA MÁQUINA TÊXTIL; FABRICAÇÃO DE
ISOLADORES DE CERÂMICA PARA USOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DE
ISOLADORES DE PORCELANA DE TODOS OS TIPOS (SEM FERRAGENS); FABRICAÇÃO DE
LOUÇAS PARA CHÁ, CAFÉ, JANTAR; FABRICAÇÃO DE
MORINGAS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
OBJETOS DE CERÂMICA ARTÍSTICA - INCLUSIVE VASOS; FABRICAÇÃO DE
PANELAS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
PEÇAS AVULSAS DE LOUÇA PARA MESA E COZINHA; FABRICAÇÃO DE
PEÇAS DE PORCELANA PARA ELETRICIDADE; FABRICAÇÃO DE
POTES DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
PRATOS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE
TALHAS E FILTROS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
TALHAS E FILTROS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE
TRAVESSAS DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE
TRAVESSAS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE
VASILHAS DE CERÂMICA PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; FABRICAÇÃO DE
VASOS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE
VELAS DE CERÂMICA PARA FILTROS DE USO DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DE
VELAS FILTRANTES; FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.