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CNAE 1922-5/99 — FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Grupo 192FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
Classe 19225FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
  • a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
  • a fabricação de briquetes de petróleo

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de produtos do refino do petróleo (1921-7/00)
Exemplos e descritores oficiais (24)
AGUARRÁS MINERAL; FABRICAÇÃO DE
AGUARRÁS, EXCETO FRACIONADA; FABRICAÇÃO DE
BUTANO EM BRUTO LIQUEFEITO; FABRICAÇÃO DE
CERAS DE LINHITO (LINHITA), CERAS DE TURFA, CERAS DE PETRÓLEO OU OUTRAS CERAS MINERAIS OU PRODUTOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
CERAS DE PETRÓLEO MICROCRISTALINAS E OUTRAS; FABRICAÇÃO DE
CERAS MINERAIS; FABRICAÇÃO DE
CONCENTRADOS AROMÁTICOS NAFTALENICOS; FABRICAÇÃO DE
COQUE DE PETRÓLEO CALCINADO; FABRICAÇÃO DE
FLUIDO (LIQUIDO) PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA; FABRICAÇÃO DE
FLUIDO PARA TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA; FABRICAÇÃO DE
GASOLINA DE PIRÓLISE; FABRICAÇÃO DE
GRAXAS LUBRIFICANTES; FABRICAÇÃO DE
HEXANO COMERCIAL; FABRICAÇÃO DE
HULHAS AGLOMERADAS (BOLOTAS, BRIQUETES, ETC.); FABRICAÇÃO DE
LINHITAS (HULHAS CASTANHAS) AGLOMERADAS; FABRICAÇÃO DE
PARAFINA CLORADA; FABRICAÇÃO DE
PARAFINA; FABRICAÇÃO DE
VASELINA (PETROLATO); FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS DE CORTE; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS DESMOLDANTES OU ANTIADERENTES; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS MINERAIS BRANCOS (ÓLEOS DE VASELINA OU PARAFINA); FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS PARA ISOLAMENTOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS PARA TRANSFORMADORES E DISJUNTORES; FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.