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CNAE 1099-6/99 — FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 109FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Classe 10996FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
  • a fabricação de produtos à base de soja
  • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
  • a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
  • a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
  • a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
  • a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
  • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
  • o beneficiamento de guaraná
  • a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
  • a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
  • compreende ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
  • a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
  • a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
  • a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
  • a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
  • a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
Exemplos e descritores oficiais (42)
AGAR-AGAR; PRODUÇÃO DE
ALBUMINA DE OVO; FABRICAÇÃO DE
ALIMENTOS PARA CRIANÇAS; PREPARAÇÃO DE
ALIMENTOS PARA FINS NUTRICIONAIS; PRODUÇÃO DE
ANILINAS PARA AÇUCAR; FABRICAÇÃO DE
CALDO DE CARNE; FABRICAÇÃO DE
CALDO DE GALINHA; FABRICAÇÃO DE
CALDO DE LEGUMES; FABRICAÇÃO DE
CHUVISCO (DOCE); FABRICAÇÃO DE
DOCE MARIA MOLE; FABRICAÇÃO DE
DOCE SUSPIRO; FABRICAÇÃO DE
DOCES DIVERSOS (EXCETO DE FRUTAS OU DE LEITE); FABRICAÇÃO DE
DOCES E GELÉIAS HOMOGENEIZADOS; PRODUÇÃO DE
EXTRATO DE MALTE; FABRICAÇÃO DE
EXTRATOS E SUCOS DE CARNE; PRODUÇÃO DE
EXTRATOS E SUCOS DE CARNES DE AVES; PRODUÇÃO DE
EXTRATOS E SUCOS DE CARNES DE PEIXES; PRODUÇÃO DE
FAROFAS TEMPERADAS; FABRICAÇÃO DE
GELATINA EM FOLHAS PARA FINS ALIMENTARES; PRODUÇÃO DE
GELÉIA DE MOCOTÓ; FABRICAÇÃO DE
GELÉIAS, EXCETO DE FRUTAS; FABRICAÇÃO DE
GUARANÁ (EM BASTÃO, EM PÓ, ETC); BENEFICIAMENTO DE
GUARANÁ EM PÓ; FABRICAÇÃO DE
HÓSTIAS; FABRICAÇÃO DE
LEITE OU QUEIJO DE SOJA OU DE OUTRO SUBSTITUTO VEGETAL DO LEITE; FABRICAÇÃO DE
MEL ARTIFICIAL OU MISTURA DE MEL NATURAL COM MEL ARTIFICIAL; OUTROS PRODUTOS A BASE DE MEL; FABRICAÇÃO DE
OVO PREPARADO INDUSTRIALMENTE (PASTEURIZADO, DESIDRATADO, ETC.); FABRICAÇÃO DE
OVOS DE CODORNA EM CONSERVA; PRODUÇÃO DE
OVOS SEM CASCA OU GEMAS DE OVOS CONSERVADAS; OVALBUMINA; PRODUÇÃO DE
PASTA DE GRÃO DE BICO (HOMUS); FABRICAÇÃO DE
PECTINA; FABRICAÇÃO DE
PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS; PRODUÇÃO DE
PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PRODUÇÃO DE
PREPARAÇÕES SALGADAS PARA APERITIVOS (TORRESMINHO, ETC); PRODUÇÃO DE
PRODUTOS A BASE DE MEL OU DE MEL ARTIFICIAL; FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS ALIMENTARES A BASE DE SOJA (QUEIJO, MASSA FRITA, ETC); FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS HORTÍCOLAS HOMOGENEIZADOS; FABRICAÇÃO DE
PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA (CARNE DE SOJA); FABRICAÇÃO DE
SAL DE COZINHA REFINADO, IODADO; PREPARAÇÃO DE
SAL DE COZINHA REFINADO, SAL IODADO; PREPARAÇÃO DE
SOPAS EM ESTADO LIQUIDO OU EM PÓ, SOPAS CONGELADAS E EM TABLETES; FABRICAÇÃO DE
SUCOS OU EXTRATOS VEGETAIS; PRODUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

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Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.