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CNAE 1096-1/00 — FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 109FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Classe 10961FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
  • a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
  • a fabricação de sobremesas prontas para consumo
  • a fabricação de salgadinhos congelados
  • compreende a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
  • a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
  • a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)
Exemplos e descritores oficiais (12)
ALIMENTOS CONSERVADOS (FEIJOADAS, ENLATADOS, ETC); PREPARAÇÃO DE
CARNES ENLATADAS (EM CONSERVAS); PRODUÇÃO DE
GELATINA PREPARADA; FABRICAÇÃO DE
PIZZAS PRONTAS CONGELADAS, FABRICAÇÃO DE
PRATOS PRONTOS CONGELADOS A BASE DE CARNES DE AVES; FABRICAÇÃO DE
PRATOS PRONTOS CONGELADOS A BASE DE CARNES; FABRICAÇÃO DE
PRATOS PRONTOS CONGELADOS A BASE DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS; FABRICAÇÃO DE
PRATOS PRONTOS CONGELADOS A BASE DE MASSAS; FABRICAÇÃO DE
PRATOS PRONTOS CONGELADOS A BASE DE PESCADO; FABRICAÇÃO DE
SALGADINHOS CONGELADOS; FABRICAÇÃO DE
SALGADINHOS, DOCES CASEIROS (EXCETO DE FRUTAS E/OU LEITE) ; FABRICAÇÃO DE
SOBREMESAS INDUSTRIALIZADAS PRONTAS PARA CONSUMO, EXCETO CONSUMO IMEDIATO (PUDIM, FLAN, GELATINA, QUINDIM, BROWNIE, ETC); FABRICAÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.