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CNAE 1042-2/00 — FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 104FABRICAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
Classe 10422FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
  • compreende ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal
  • outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
  • a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
  • a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
Exemplos e descritores oficiais (34)
CERA DE CARNAÚBA; FABRICAÇÃO DE
CERA DE LICURI, URICURI OU OURICURI; FABRICAÇÃO DE
CERAS DE ORIGEM VEGETAL; PRODUÇÃO DE
CERAS VEGETAIS; FABRICAÇÃO DE
MISTURA DE AZEITE DE OLIVA VIRGEM E REFINADO; PRODUÇÃO DE
RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DE CERAS VEGETAIS
ÓLEO DE AMENDOIM REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE ARROZ REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE AZEITONA REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE BABAÇU REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CANOLA REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CAROÇO DE ALGODÃO REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CARTAMO REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE COCO REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE COLZA REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE DENDÊ (PALMA) REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE GERGELIM REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE GIRASSOL REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE MAMONA HIDROGENADO; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO DE MAMONA REFINADO; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO DE NABO SILVESTRE REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE OLIVA REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE PALMISTE REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE RÍCINO REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE SOJA REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE TUNGUE REFINADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS (EXCETO DE MILHO) HIDROGENAÇÃO; SERVIÇO DE
ÓLEOS VEGETAIS (EXCETO DE MILHO); REFINO DE
ÓLEOS VEGETAIS COMESTÍVEIS (EXCETO DE MILHO); REFINO DE
ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, REFINADOS; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS HIDROGENADOS; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS NÃO COMESTÍVEIS; REFINO DE
ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, NÃO ESPECIFICADOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS, N.E. (EXCETO DE MILHO), REFINADOS; PRODUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.