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CNAE 1041-4/00 — FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 104FABRICAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
Classe 10414FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
  • a obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • a fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00)
  • a fabricação de margarina (1043-1/00)
  • a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
  • a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
Exemplos e descritores oficiais (46)
BAGACOS E OUTROS RESIDUOS SOLIDOS DA EXTRAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS; OBTENCAO DE
BORRA DE ÓLEOS
FARELO DE SOJA PELETIZADO; PRODUÇÃO DE
FARELOS DE SEMENTES OLEAGINOSAS, INCLUSIVE PELETIZADOS (PELOTIZADOS); PRODUÇÃO DE
FARINHA DE SOJA PRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA; PRODUÇÃO DE
FARINHA DE SOJA; FABRICAÇÃO DE
FARINHAS DE SEMENTES OLEAGINOSAS; PRODUÇÃO DE
LÍNTER DE ALGODÃO; OBTENÇÃO DE
SUBPRODUTOS RESIDUAIS DA PRODUÇÃO DE ÓLEOS (EXCETO MILHO); OBTENÇÃO DE
TORTAS DE SEMENTES OLEAGINOSAS (EXCETO CACAU); PRODUÇÃO DE
TORTAS E FARELOS (EXCETO DE CEREAIS); PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE ALGODÃO EM BRUTO; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO DE AMENDOIM EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE ANDIROBA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE ARROZ EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE AZEITONA EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE BABAÇU EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CANOLA EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CAROÇO DE ALGODÃO EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CARTAMO EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE CASCA DE CASTANHA DE CAJU EM BRUTO (LCC); PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE COCO, N.E., EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE COLZA EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE COPAÍBA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE DENDÊ (PALMA) EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE DORMIDEIRA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE GERGELIM EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE GIRASSOL EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE JOJOBA EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE LICURI, URICURI OU OURICURI; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE LINHAÇA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE MAMONA EM BRUTO; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO DE MOSTARDA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE NABO SILVESTRE, EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE OITICICA; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE PALMISTE EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE RÍCINO EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE SEMENTES OLEAGINOSAS (EXCETO MILHO); EXTRAÇÃO DE
ÓLEO DE SOJA EM BRUTO, MESMO DEGOMADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE TUCUM; PRODUÇÃO DE
ÓLEO DE TUNGUE EM BRUTO; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS DE AMÊNDOAS; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS (EXCETO DE MILHO); EXTRAÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, COMESTÍVEIS OU NÃO (EXCETO DE MILHO); PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, MESMO DEGOMADOS; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, EM BRUTO; PRODUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.