CNAE 1012-1/03 — FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo 101ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
Classe 10121ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS

Tributação no Simples Nacional

Anexo II

Indicação: Anexo II. Aplica-se à venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte. O Fator R não altera o Anexo II.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
  • a produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
  • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
  • compreende ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
  • a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)
Exemplos e descritores oficiais (30)
BANHA DE PORCO EM RAMA; PRODUÇÃO DE
BANHA DE PORCO REFINADA; PRODUÇÃO DE
CARCAÇA DE SUÍNO (PORCO); PRODUÇÃO DE
CARNE DE SUÍNO (PORCO) CONGELADA; PRODUÇÃO DE
CARNE DE SUÍNO (PORCO) FRESCA (VERDE) OU REFRIGERADA; PRODUÇÃO DE
CARNE DE SUÍNO SALGADA OU DEFUMADA; PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
CONSERVAS DE CARNE DE SUÍNOS; PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE (PORCOS)
COUROS E PELES DE SUÍNOS (PORCOS); SALGA DE
DERIVADOS DIVERSOS DO ABATE DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE
DESPOJOS EM BRUTO, NÃO COMESTÍVEIS, DO ABATE DE SUÍNOS (GLÂNDULAS, OSSOS, ETC.); PRODUÇÃO DE
EMBUTIDOS DIVERSOS DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
FARINHAS, PÓS OU PELLETS COMESTÍVEIS DE CARNE OU MIUDEZAS DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
HAMBÚRGUER DE CARNE DE SUÍNO (PORCO) CRU E CONGELADO ; PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
MIUDEZAS DE SUÍNOS (PORCOS) EM BRUTO NÃO COMESTÍVEIS; PRODUÇÃO DE
MIÚDOS E TRIPAS DE SUÍNOS (FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS); PRODUÇÃO DE
PARTES COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE SUÍNOS (PORCOS) (SANGUE, ORELHA, TESTÍCULOS, ETC); PRODUÇÃO DE
PARTES NÃO COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE
PREPARADOS DIVERSOS A BASE DE CARNE DE SUÍNO (PORCO), EXCETO PRATOS PRONTOS CONGELADOS; PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE SUÍNOS (PORCOS) (HAMBÚRGUERES, QUIBES, ALMÔNDEGAS, MEDALHÃO); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
PRESUNTO (CRU, COZIDO, DEFUMADO, ETC) DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
PRODUTOS DE SALAMARIA DE CARNE DE SUÍNOS (PORCOS) (SALAME, SALSICHA, LINGÜIÇA, MORTADELA, PRESUNTO, PATÊ E SEMELHANTE); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
PRODUTOS DE SALSICHARIA DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
PRODUTOS DIVERSOS DE SALAMARIA DE SUÍNOS (PORCOS); PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
RESES (PORCOS); ABATE DE
RESES (SUÍNOS) (PORCOS); ABATE DE
SUÍNO (PORCO) ABATIDO; PRODUÇÃO DE
SUÍNOS (PORCOS); ABATE DE
TOUCINHO DE SUÍNOS DEFUMADO OU SALGADO; PRODUÇÃO DE, QUANDO INTEGRADA AO ABATE
TOUCINHO DE SUÍNOS FRESCO, REFRIGERADO OU CONGELADO; PRODUÇÃO DE
ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS DE SUÍNOS; PRODUÇÃO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.