CNAE 0892-4/03 — REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
Divisão 08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Grupo 089EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Classe 08924EXTRAÇÃO E REFINO DE SAL MARINHO E SAL-GEMA

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - a moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
  • a extração de sal-gema (0892-4/02)
  • as atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
  • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)
Exemplos e descritores oficiais (5)
CLORETO DE SÓDIO; MOAGEM, PURIFICAÇÃO, REFINO DE
SAL DE SALINA; MOAGEM, PURIFICAÇÃO, REFINO DE
SAL MARINHO; BENEFICIAMENTO DE
SAL (REFINADO, MOÍDO, ETC); PREPARAÇÃO DE (ASSOCIADO A EXTRAÇÃO)
SAL REFINADO (CLORETO DE SÓDIO); PREPARAÇÃO DE (ASSOCIADA À EXTRAÇÃO)

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.